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Determina a inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Passagem Beco da Cultura a passagem para pedestres existente na Alameda Tupinas, altura do nº 126, que dá acesso à Alameda dos Ubiatans, Planalto Paulista, no Município de São Paulo.
Institui o Programa Cultural Ballet para Todos, e fixa outras providências.
Denomina Travessa Geraldo da Silva Gomes o logradouro público inominado localizado no Distrito de Cidade Líder, na Subprefeitura de Itaquera.
Acrescenta artigo à Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, para dispor sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Cinemateca Brasileira.
Denomina Praça Dona Deusa a área verde 2 da Planta ARR4920, localizada no Distrito Cachoeirinha, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Narcolepsia.
Constitui Comissões Permanentes de Licitações – CPL com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura Cidade Tiradentes
REVOGADO(A)
Autoriza a retomada dos contratos do Programa de Transporte Escolar Gratuito, utilizado pelos alunos matriculados nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e Instituições de Educação Especial que mantém parceria com a Secretaria Municipal de Educação - SME.
ALTERADO
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